Esta Política explica como o Braga Azevedo Advogados coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site e entra em contato com o escritório sobre serviços jurídicos de direito bancário: revisão de contratos, defesa em busca e apreensão, passivo bancário de empresas e dívidas de pessoas físicas.
1.Quem é o responsável pelos dados
Braga Azevedo Advogados, inscrito no CNPJ 42.633.341/0001-44, sociedade dos advogados Dr. Yan Braga Mozer (OAB/RJ 230.493) e Dra. Nathália Azevedo do Nascimento Braga Mozer (OAB/RJ 233.222). O escritório é o controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site.
2.Quais informações coletamos
Este site não tem formulários de cadastro. O contato acontece pelo WhatsApp, quando você clica em um dos botões. Nessa conversa, podemos receber:
- nome completo;
- número de telefone e WhatsApp;
- endereço de e-mail, se você informar;
- informações sobre o tipo de dívida, a instituição financeira envolvida e a situação atual;
- contratos, extratos, comprovantes e outros documentos que você decidir enviar;
- outras informações fornecidas voluntariamente por você.
Ao navegar pelo site, também podem ser registrados dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas visitadas, pela empresa de hospedagem e pelas ferramentas de medição descritas no item 7.
3.Para que usamos essas informações
- responder ao seu contato e entender a sua situação financeira e contratual;
- avaliar se o caso se enquadra nos serviços jurídicos do escritório;
- prestar esclarecimentos sobre possíveis medidas jurídicas;
- preparar proposta de honorários e, se você contratar, prestar os serviços;
- cumprir obrigações legais e regras da advocacia;
- medir o desempenho do site e dos anúncios do escritório.
4.Base legal
Tratamos os dados com base na LGPD, conforme o caso: para procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V); para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI); para cumprir obrigação legal (art. 7º, II); no legítimo interesse do escritório, para medição de audiência (art. 7º, IX); e com o seu consentimento, quando ele for exigido (art. 7º, I).
5.Sigilo profissional
Tudo o que você relata sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.
6.Compartilhamento de informações
Os dados pessoais não são vendidos nem comercializados. Eles podem ser compartilhados apenas:
- com prestadores que viabilizam o atendimento, como o WhatsApp (Meta), a hospedagem do site, sistemas de gestão de processos e serviços de armazenamento em nuvem, sempre com medidas de segurança e confidencialidade;
- com o Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, quando necessário para a atuação no seu caso;
- quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
7.Cookies e ferramentas de medição
O site pode usar ferramentas de medição de audiência e de anúncios, como o Pixel da Meta e o Google Analytics. Elas utilizam cookies e tecnologias semelhantes para registrar visitas e cliques de forma estatística, permitindo avaliar o alcance das campanhas do escritório. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do acesso ao conteúdo.
8.Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As informações ficam armazenadas pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletadas. Se você se tornar cliente, os dados e documentos do caso são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas regras da advocacia.
9.Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.Contato
Para dúvidas, solicitações ou para exercer os seus direitos sobre dados pessoais:
Responsável: Dr. Yan Braga Mozer · OAB/RJ 230.493
E-mail: yanbragamozer@gmail.com
WhatsApp: (21) 96544-2494
11.Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas do escritório ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.
